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Política de Privacidade

Última atualização: 1 de outubro de 2026

§1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Sparrowlabs sp. z o.o. (sociedade por quotas de direito polaco), com sede em Varsóvia, ul. Tadeusza Korzona 115/15, 03-571 Varsóvia, Polónia, inscrita no registo de empresários do Registo Judicial Nacional (KRS) mantido pelo Tribunal Distrital da Cidade de Varsóvia, 14.ª Secção Comercial do Registo Judicial Nacional, sob o número de KRS 0001258379, NIP (número de identificação fiscal) 5243079518, REGON (número estatístico) 545417991, capital social de 5.000,00 PLN (doravante o «Responsável» ou a «Sociedade»). Dados de contacto do Responsável: aipixelfun@gmail.com.

§2. Que dados recolhemos

Durante a utilização do aipixel.fun, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: endereço de correio eletrónico e identificador da conta Google (início de sessão através de Google OAuth).
• Conteúdo do Utilizador: prompts (descrições textuais), ficheiros gráficos e de vídeo carregados na Biblioteca, Assets, Video Studio, e como material de referência para a Geração.
• Conteúdo Gerado: materiais produzidos pela IA com base no Conteúdo do Utilizador.
• Dados de faturação: histórico de Créditos comprados e consumidos, associado às operações de pagamento.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, identificador de sessão (geridos pela Supabase).

§3. Finalidade e fundamento jurídico do tratamento

• Prestação do Serviço — gestão da Conta, armazenamento do Conteúdo do Utilizador, geração e armazenamento do Conteúdo Gerado. Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução de um contrato).
• Geração de materiais por IA — envio do prompt e dos ficheiros de referência a um fornecedor de IA terceiro (Siray) para gerar o material solicitado pelo Utilizador. Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução de um contrato).
• Processamento de pagamentos — gestão da compra do Pacote de Acesso e das Recargas através da Stripe, emissão de faturas. Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução de um contrato) e artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD (obrigação legal — legislação fiscal e contabilística). A Stripe e o Prestador do Serviço podem ainda tratar os dados das transações para efeitos de prevenção de fraude e abusos em pagamentos — fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo).
• Segurança e autenticação — gestão das sessões dos Utilizadores, proteção das Contas, deteção de violações do §8 dos Termos de Serviço. Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo).

A indicação de um endereço de correio eletrónico (através do início de sessão com a Google) é condição para a celebração do contrato de prestação do Serviço — sem ele, não é possível criar uma Conta.

§4. Idade do Utilizador

O Serviço destina-se exclusivamente a pessoas que tenham completado 18 anos, nos termos do §3 dos Termos de Serviço. Não tratamos conscientemente dados de pessoas com idade inferior a esta. Se tivermos conhecimento de que uma Conta foi criada por um menor, procederemos ao seu bloqueio imediato e à eliminação dos dados a ela associados.

§5. Destinatários dos dados

Os dados podem ser comunicados às seguintes entidades externas, que os tratam em nosso nome na qualidade de subcontratantes:

• Supabase Inc. — fornecedor da base de dados, da autenticação e do armazenamento de ficheiros. Servidores localizados na União Europeia. Política de privacidade: supabase.com/privacy
• Vercel Inc. — fornecedor de alojamento da aplicação. Infraestrutura na UE e nos EUA (com as garantias de transferência de dados adequadas). Política de privacidade: vercel.com/legal/privacy-policy
• Siray — fornecedor terceiro de API de modelos de geração de imagens e vídeo. Os prompts e os ficheiros de referência carregados pelo Utilizador são enviados a este fornecedor exclusivamente para gerar o material solicitado e apenas para as tarefas iniciadas pelo Utilizador — nunca são comunicados para qualquer outra finalidade.
• Google LLC — serviço de início de sessão através de Google OAuth (único método de início de sessão). Os dados são tratados em conformidade com a política de privacidade da Google: policies.google.com/privacy
• Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda) e as entidades afiliadas do grupo Stripe — prestador de serviços de pagamento que processa a compra do Pacote de Acesso e das Recargas. Âmbito dos dados comunicados: dados necessários ao processamento do pagamento e à prevenção de fraude (nomeadamente identificador da transação, montante, endereço de correio eletrónico); o Utilizador fornece os dados do cartão de pagamento exclusivamente à Stripe — o Serviço não os armazena nem tem acesso aos mesmos. Política de privacidade: stripe.com/privacy

Os dados pessoais não são vendidos a terceiros. Os dados só são partilhados na medida necessária à prestação do Serviço.

§6. Transferências de dados para países terceiros

Alguns dos nossos subcontratantes (incluindo Siray, Vercel e Stripe) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, a transferência assenta numa decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia, em cláusulas contratuais-tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, ou noutros mecanismos conformes com o RGPD. Em particular, a Stripe pode transferir dados para fora do EEE, nomeadamente para os Estados Unidos e a Índia, com base nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, e a Stripe, LLC participa no EU-U.S. Data Privacy Framework (de acordo com a política de privacidade da Stripe).

§7. Prazo de conservação dos dados

• Dados da Conta (Conteúdo do Utilizador, Conteúdo Gerado, histórico de tarefas) — conservados durante todo o período de existência da Conta, até à sua eliminação pelo Utilizador ou pelo Responsável.
• Dados de faturação (identificador do pagamento, montante, data) — conservados durante 5 anos a contar do final do ano fiscal em que a transação ocorreu, nos termos da legislação fiscal e contabilística.
• Registos técnicos e dados de sessão — conservados durante 12 meses a contar do respetivo registo.

Após a eliminação da Conta, os restantes dados são eliminados de forma permanente dos nossos sistemas sem demora após a confirmação da operação, sem prejuízo dos prazos acima indicados.

§8. Direitos do Utilizador

Assistem-lhe os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Direito de acesso — pode solicitar uma cópia dos dados que tratamos a seu respeito.
• Direito de retificação — pode corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») — pode solicitar a eliminação dos dados em determinadas circunstâncias.
• Direito à limitação do tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados.
• Direito de oposição — pode opor-se ao tratamento dos dados baseado num interesse legítimo.

Para exercer os direitos acima referidos, deve contactar-nos através do endereço indicado no §1. Assiste-lhe ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo — o Presidente do Serviço de Proteção de Dados Pessoais (Urząd Ochrony Danych Osobowych, UODO, a autoridade polaca de proteção de dados; ul. Stawki 2, 00-193 Varsóvia, uodo.gov.pl).

§9. Cookies e armazenamento local de dados

O Sítio utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do Serviço — autenticação de sessão (Supabase Auth). Não são utilizados cookies de rastreio nem publicitários de terceiros.

Medimos o tráfego do Sítio sem cookies e sem guardar nada no seu dispositivo. O seu endereço IP serve apenas para calcular momentaneamente um resumo irreversível que muda todos os dias e não é guardado. Guardamos: a página visitada, a origem da entrada, uma localização aproximada (país, região, cidade), o tipo de dispositivo, o navegador e o sistema operativo e, para quem tem sessão iniciada, também a ligação à Conta. Respeitamos os sinais «Do Not Track» (DNT) e Global Privacy Control (GPC) — quando estão ativos, não guardamos nada. Conservamos estes dados até 190 dias. Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo do responsável pelo tratamento — análise e desenvolvimento do Sítio).

§10. Segurança dos dados

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados, entre as quais:

• Encriptação dos dados em trânsito (HTTPS/TLS),
• Encriptação dos dados em repouso do lado da base de dados (Supabase),
• Políticas de controlo de acesso ao nível da linha (Row Level Security) na base de dados.

§11. Alterações à presente política de privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar a presente política de privacidade. Qualquer alteração relevante será comunicada com uma antecedência mínima de 14 dias, por mensagem de correio eletrónico para o endereço associado à Conta. A versão atual desta política está sempre disponível em aipixel.fun/polityka-prywatnosci.

§12. Contacto

Em caso de dúvidas sobre a presente política de privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: aipixelfun@gmail.com.

Responsável: Sparrowlabs sp. z o.o., ul. Tadeusza Korzona 115/15, 03-571 Varsóvia, Polónia, KRS 0001258379, NIP 5243079518.

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